Projeto de Lei (PL) foi protocolado pela deputada estadual na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Proposta surgiu após participação em março de evento da ONU em Nova York (EUA)

A deputada estadual Mabel Canto (PP) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um Projeto de Lei (PL) que busca complementar o Código Estadual da Mulher Paranaense com a criação da “Semana Estadual de Cidadania Digital para o Enfrentamento de Misoginia”.
“Misoginia” é o ódio, desprezo, aversão ou preconceito extremo direcionado a mulheres e ao feminino. Manifesta-se por violência física, psicológica, verbal, sexual e discursos de ódio, visando objetificar, silenciar e desvalorizar a figura feminina. “É uma questão que precisa ser enfrentada com coragem, educação e políticas públicas efetivas, principalmente no ambiente virtual”, destacou a parlamentar que lidera a Bancada Feminina na ALEP.
De acordo com a deputada estadual, a proposta surgiu após participação na 70ª Sessão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), em março deste ano, em Nova York (EUA). “Em um dos painéis dos quais participei foi amplamente debatida a violência cibernética enfrentada por mulheres nas redes sociais, especialmente em plataformas como o TikTok, onde se verificou a disseminação de ‘trends’ de cunho violento”, justificou Mabel Canto. Dentre elas, destacam-se vídeos recentemente viralizados nos quais homens simulam ou “treinam” reações agressivas diante da hipótese de rejeição feminina, como em situações de recusa a pedidos de namoro ou casamento.
A proposta prevê uma realização anual, preferencialmente na semana que compreende o dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, integrando o calendário oficial de eventos do Paraná.
“Projetos como esse que nós protocolamos buscam a conscientização e o combate à desinformação, orientando ainda sobre os mecanismos de denúncia e os instrumentos de proteção”, pontuou Mabel Canto.
O texto sugere que durante a Semana sejam realizadas palestras, debates, oficinas e conteúdos educativos digitais, abrindo a possibilidade de parcerias com instituições públicas ou privadas. “É inaceitável, nos dias atuais, que mulheres ainda vivam com medo”, finalizou a deputada estadual.
O PL segue agora para análise técnica e constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nota cedida por: DP Assessoria

Foto: Divulgação