MPGO propôs uma ação civil coletiva por conta da cobrança de valores adicionais para evitar a “degradação da qualidade do serviço” com as propagandas

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs, nesta terça-feira, 6, uma ação civil coletiva de proteção ao consumidor que obrigue a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., responsável pela plataforma Prime Vídeo, a suspender práticas consideradas abusivas, como a inserção de propagandas publicitárias que interrompem filmes e séries durante a fruição do conteúdo contratado.

Também chamaram atenção do órgão a cobrança de valores adicionais, a degradação da qualidade do serviço, a ausência de um canal específico para esclarecimentos e solução de problemas diversos. 

Segundo o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, a ação visa ainda proteger integralmente os futuros consumidores, que irão adquirir novos planos na plataforma Prime Vídeo. Em âmbito geral, o MPGO pretende pedir a adequação de todos os contratos oferecidos pela empresa, a confirmação dos pedidos liminares concedidos, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos milionário.  

Élvio Vicente esclarece que a lista de irregularidades é longa e inclui ainda, por exemplo, venda casada, impossibilidade de renúncia antecipada, violação ao princípio da conservação contratual e ausência da proteção especial aos consumidores hipervulneráveis e hipossuficientes.

Em relação aos novos contratos, o MPGO deve pedir que haja informação precisa quanto à diferença dos valores, quantidade, duração e frequência das publicidades e propagandas.

Streaming com intervalos comerciais

O mercado de streaming no Brasil tem um número considerável de usuários. Estima-se que, até 2028, o Brasil tenha 85 milhões de assinantes de streaming, com um crescimento anual projetado de 9,5%. Em termos absolutos, 31,1 milhões de lares tinham acesso a serviços pagos de streaming de vídeo em 2022. A Netflix, por exemplo, tem mais de 25 milhões de assinantes no Brasil, sendo o serviço de streaming mais assistido.

Com valores relativamente baixos, muitos consumidores trocaram a televisão para assistir a programas sem interrupções no streaming. A tendência chacoalhou a indústria do entretenimento e trouxe uma experiência nova e sob demanda aos consumidores.

Com o crescimento das despesas e precisando dar retorno aos acionistas, as empresas incluíram anúncios em seus produtos para manter a fatia do público que não estava disposta a pagar mais caro. No final de setembro de 2023, por exemplo, a Amazon inclui anúncios no seu serviço Prime Vídeo, juntando-se a outras empresas do ramo que já embarcaram na mudança.

Os consumidores de streaming voltarão a uma situação semelhante à anterior, com intervalos comerciais e um valor pago que pode chegar próximo aos pacotes da TV a cabo — em casos, por exemplo, em que um usuário assina várias plataformas em pacotes compartilhados.

Essa mudança ocorre no momento em que muitas empresas do setor enfrentam grandes dívidas, diz Anthony Palomba, professor da Escola de Negócios Darden da Universidade da Virgínia, nos EUA.